O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou a presidente da Copasa, Marília Melo, a se manifestar em um prazo de 48 horas. A solicitação ocorre em resposta a novos elementos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG), que representa os funcionários da companhia no estado.

Contexto da Ação

A decisão do TCE-MG foi motivada por um pedido do sindicato, que busca a concessão de uma medida cautelar para suspender a venda da empresa, que foi concluída nesta terça-feira, 16 de junho. A privatização da Copasa foi formalizada em uma cerimônia na bolsa paulista, onde o estado reduziu sua participação de 50,03% para apenas 5%, perdendo o controle sobre a companhia.

Detalhes da Privatização

O Grupo Equatorial Energia emergiu como o principal acionista da Copasa, adquirindo 30% do capital social por um valor aproximado de R$ 5,5 bilhões, com um preço de R$ 49,03 por ação. Este grupo já possui experiência na administração de empresas privatizadas, como a Companhia de Esgoto e Saneamento de São Paulo (Sabesp).

Novos Fatos Apresentados

Segundo nota do TCE-MG, o sindicato trouxe à corte novos fatos, incluindo uma decisão liminar da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. Esta decisão trata da disponibilização de informações sobre contratos entre a Copasa e o município. Contudo, o tribunal não detalhou quais seriam esses novos elementos.

Concorrência Questionada

Outro ponto levantado pelo Sindágua-MG é a suposta falta de concorrência no processo de privatização. O sindicato afirma que houve desistências de empresas interessadas durante a modelagem da operação, resultando em apenas uma proposta vinculante na fase final, apresentada pela Equatorial Energia.

Próximos Passos

Após a resposta da Copasa, o processo seguirá sua tramitação regular no TCE-MG. O tribunal não pôde disponibilizar a decisão que estabelece o prazo para a manifestação da companhia, mas a expectativa é que os esclarecimentos sejam apresentados dentro do prazo estipulado.