Nesta terça-feira (16), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto de lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. Essa proposta já recebeu a aprovação do Senado e aguarda agora votação no plenário da Câmara.
Ampliação das Punições
Entre as inovações trazidas pelo projeto, está a ampliação das punições para ações de misoginia realizadas na internet, especialmente aquelas que visam obter lucro ou aumentar a visibilidade. Além disso, a proposta prevê a realização de campanhas públicas para combater a misoginia.
Análise da Proposta
Durante a análise, havia expectativa de que a proposta fosse votada ainda nesta terça, mas a decisão do governo de retirar o regime de urgência para outro projeto impediu essa celeridade. Os líderes partidários concordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Definição de Misoginia
O texto define misoginia como qualquer prática, indução ou incitação à violência contra a mulher, ou ofensas à dignidade feminina. Tabata Amaral enfatizou a relação entre discurso de ódio e crimes graves, destacando que o feminicídio muitas vezes é precedido por agressões verbais e simbólicas.
Atendimento Especializado
Uma das propostas do projeto é garantir atendimento policial especializado às vítimas de misoginia, considerando suas vulnerabilidades e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) serão fundamentais nesse contexto, oferecendo acolhimento qualificado.
Medidas Adicionais
Além disso, o projeto modifica a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção à violência doméstica, focando na identificação precoce de fatores de risco. O texto também sugere a avaliação periódica de ações governamentais e sociais para fortalecer vínculos familiares e reduzir a dependência financeira das mulheres, que muitas vezes as mantém em ciclos de abuso.