O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que busca extinguir a escala de trabalho 6x1. Essa mudança ocorreu durante uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, realizada na tarde de terça-feira (16). Com a urgência retirada, a Câmara agora poderá votar outras matérias que estavam bloqueadas.

Discussões em Andamento

Além do PL 1838/26, os deputados também abordaram o PL 896/23, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Originalmente, havia expectativa de que esse texto fosse analisado durante a sessão, mas os líderes concordaram em programar a votação para a última semana de junho.

Atualizações no Texto

Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, apresentou uma nova versão do PL 896/23, que já conta com aprovação no Senado. Em seu relatório, a parlamentar ressaltou a conexão entre o discurso de ódio, a inferiorização das mulheres e a ocorrência de crimes graves, como o feminicídio.

Medidas de Proteção

Um dos aspectos destacados na proposta é a necessidade de atendimento policial especializado para as vítimas de misoginia, levando em conta sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm um papel essencial na proteção das mulheres, oferecendo um espaço acolhedor e humanizado para aquelas que enfrentam a violência”, afirmou a deputada.

Alterações na Lei Maria da Penha

A proposta também propõe mudanças no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), incluindo medidas para prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Isso envolve a identificação precoce de fatores de risco, avaliações periódicas sobre o impacto das ações e programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, ajudando as vítimas a romperem com ciclos de abuso.

Próximos Passos

Com a pauta agora liberada, a expectativa é que a Câmara avance com as votações de outros projetos importantes, enquanto se prepara para discutir novamente o PL 896/23 na próxima semana.