A partir de 2027, as compras internacionais de até US$ 50 poderão ser novamente sujeitas à tributação federal devido à implementação da Reforma Tributária no Brasil. A nova regra está relacionada à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo destinado a substituir impostos federais sobre o consumo.
O que a Reforma Tributária traz de novo?
A CBS, que faz parte do novo sistema tributário aprovado pelo Congresso, irá incidir sobre bens e serviços, incluindo produtos importados. Robson Araújo, especialista em direito tributário, explica que a CBS foi concebida para substituir os tributos PIS e Cofins, adotando uma lógica diferente da antiga tributação de importação.
Enquanto anteriormente o imposto de importação era aplicado a compras internacionais de até US$ 50, a nova CBS não estará vinculada a um limite específico de valor. O percentual da alíquota da CBS ainda está sendo definido pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União e deverá ser oficializado pelo Senado até o final de 2026, com estimativas em torno de 9,43%.
Comparação com a antiga 'taxa das blusinhas'
A 'taxa das blusinhas', implementada em 2024, cobrava 20% de imposto sobre compras internacionais de baixo valor. Essa medida, embora tenha sido criticada por consumidores, foi defendida por representantes do varejo. Em maio, o governo revogou essa cobrança, mas a nova reforma tributária traz à tona a discussão sobre a tributação de compras internacionais de pequeno valor.
Araújo destaca que, embora o retorno da tributação possa ser chamado de 'volta da taxa das blusinhas', na verdade, trata-se de um novo tributo com características diferentes. A CBS, por sua vez, representa uma nova abordagem no sistema tributário.
Impacto nas compras internacionais
Ainda não é possível determinar exatamente quanto as compras internacionais poderão custar a mais a partir de 2027, uma vez que a alíquota da CBS ainda precisa ser definida. Contudo, Araújo acredita que essa nova tributação impactará o custo final das compras feitas em plataformas internacionais, especialmente para produtos de baixo valor.
A diferença de preços entre produtos importados e nacionais pode se reduzir, afetando a competitividade das compras internacionais, que poderão se tornar menos vantajosas financeiramente.
Benefícios para o varejo nacional
Representantes do varejo nacional argumentam que a tributação de compras internacionais de pequeno valor é necessária para equilibrar as condições de concorrência. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apoia a incidência da CBS, pois acredita que isso criará um ambiente mais justo para as empresas que operam no Brasil.
Outros tributos que podem incidir
A CBS não é o único tributo que afetará as compras internacionais. Durante a transição da reforma tributária, outros impostos, como o ICMS, continuarão a ser aplicados até a total implementação do novo modelo. Araújo ressalta que os consumidores devem ficar atentos a todos os encargos que podem impactar o custo final das importações, incluindo taxas postais e despesas de desembaraço.