Nesta quarta-feira (27), o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que restabelece os benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos, que haviam sido afetadas por um corte de 10% em incentivos tributários. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Benefícios Fiscais Restabelecidos

A lei aprovada em 2025 havia determinado uma redução de 10% nas renúncias fiscais, impactando os incentivos que o governo federal concede a diversas atividades econômicas. No entanto, a nova proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), amplia as exceções a esse corte, incluindo mais entidades do terceiro setor.

Defensores do projeto argumentam que é essencial incluir entidades filantrópicas entre as exceções, uma vez que muitas delas gerenciam recursos públicos. O relatório da senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO) ressalta que tributar esses repasses resulta em custos administrativos e reduz a eficiência das políticas sociais.

Isenção para Deficientes e Veículos

Durante a discussão, o Senado também decidiu restaurar os incentivos fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência, que haviam sido impactados pela mesma redução de 10%. Antes, essas pessoas tinham isenção total, mas passaram a ter que arcar com 10% dos impostos desde abril deste ano.

A Associação Nacional de Apoio a Pessoas com Deficiência, que solicitou a emenda, destacou que os legisladores não foram informados sobre o impacto da lei de 2025 nas isenções. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apoiou a emenda, enfatizou a importância desses veículos para a locomoção e trabalho das pessoas com deficiência.

Aumento dos Gastos com Defesa

Outra questão abordada no projeto é a autorização para que os gastos com defesa ultrapassem a meta orçamentária. No final do ano passado, a Câmara já havia aprovado um projeto permitindo que o governo gastasse até R$ 5 bilhões anuais fora da meta, com um limite específico de R$ 3 bilhões para 2025 e R$ 2 bilhões para 2026.

O projeto aprovado agora prevê um acréscimo de até 50% sobre o limite anterior, o que representaria um aumento de R$ 500 milhões nos gastos com defesa que podem ultrapassar o teto em 2026, segundo informações do gabinete da relatora.