Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego, direcionado a jovens entre 18 e 29 anos que ainda não possuem experiência formal no mercado de trabalho. A nova legislação agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Incentivos para as empresas

O projeto estabelece uma série de incentivos fiscais que visam facilitar a contratação de jovens sem experiência. Entre as principais medidas está a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passará de 8% para 2% nas microempresas, 4% nas empresas de pequeno porte e 6% para as demais organizações. Além disso, a contribuição patronal à Previdência Social será diminuída de 20% para 10% do salário.

Quem pode participar?

Os jovens que desejam participar do programa precisam estar matriculados na educação superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Aqueles que já completaram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica também estão aptos para contratação.

Detalhes dos contratos

Os contratos de trabalho terão uma duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, totalizando um máximo de 24 meses. O projeto ainda permite que a contratação se torne permanente a qualquer momento, oferecendo maior segurança aos jovens empregados.

Alterações no texto original

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez alterações significativas no texto. Ele retirou dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores acima de 50 anos que estão desempregados há mais de um ano, argumentando que essas medidas desviavam o foco do projeto principal e não foram adequadamente discutidas no Senado.

Expectativas para o futuro

A aprovação desse projeto é vista como um passo importante para a inclusão de jovens no mercado de trabalho, especialmente em um cenário onde o desemprego juvenil é uma preocupação crescente. A expectativa é que, com a redução de encargos, mais empresas se sintam motivadas a abrir vagas para essa faixa etária.