A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta abrangente contendo 22 medidas para um plano emergencial de reestruturação de suas atividades de fiscalização. Essa iniciativa é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca fortalecer a supervisão do órgão perante as falhas estruturais identificadas, especialmente em casos como o do Banco Master.

Objetivos do Plano

O documento elaborado pela CVM busca servir como base para a manifestação da União junto ao STF, que exigiu um plano robusto para melhorar a atuação da autarquia no mercado de capitais. A proposta vem em um momento crítico, onde o STF sinaliza a “atrofia institucional” da CVM devido à escassez de recursos e à falta de pessoal qualificado.

Medidas Propostas

Entre as principais ações do plano, destacam-se a formação de forças-tarefa que visam diminuir o acúmulo de processos e a expansão do quadro de colaboradores, além da contratação temporária de novos servidores. A CVM também planeja modernizar sua infraestrutura tecnológica, investindo em computação em nuvem e ferramentas de inteligência artificial para aprimorar a supervisão e a análise de processos.

Foco na Fiscalização

O pacote de 22 medidas inclui ações destinadas a aumentar a abrangência da fiscalização, especialmente voltadas para a indústria de fundos de investimento e a identificação de irregularidades. A CVM propõe o uso de análise de dados para detectar abusos de mercado e mecanismos para bloquear operações ilegais.

Lista das Medidas

As medidas sugeridas pela CVM incluem:

  • Força-Tarefa de Áreas Técnicas Finalísticas;
  • Mutirão de Termos de Compromisso;
  • Contratação temporária de servidores do CPNU;

Além disso, há iniciativas para a aquisição de ferramentas de inteligência artificial e um programa intensivo de capacitação em tecnologia e dados.

Expectativa e Próximos Passos

O STF também solicitou à União apresentar ações estruturais de médio prazo para a CVM, com a expectativa de que o plano final consolide as propostas e estabeleça metas claras, investimentos necessários e um cronograma para a execução das ações. Isso busca garantir que a supervisão do mercado de capitais seja reforçada, mitigando riscos e fraudes que possam comprometer a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.