Com a chegada da Copa do Mundo, Belo Horizonte começa a receber intervenções artísticas, como pinturas e ornamentações alusivas ao evento. Entretanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estipula que essas ações em áreas públicas necessitam de licenciamento prévio.

Regulamentação das intervenções

Segundo o artigo 6º do Decreto Municipal nº 18.590/2023, essas decorações são classificadas como "Instalação Cultural". A PBH destaca que é permitido realizar tais intervenções, desde que não envolvam público, comercialização ou publicidade.

A legislação municipal também esclarece que ações institucionais e culturais de interesse público em espaços públicos não são consideradas eventos, permitindo um processo simplificado para autorização, desde que não gerem aglomerações.

Como solicitar a autorização

Os interessados em realizar as decorações devem enviar um pedido por e-mail para gliae@pbh.gov.br. O e-mail deve conter a identificação do responsável, dados de contato, um croqui ou imagem da proposta e a localização desejada.

Após a solicitação, a proposta será analisada pela PBH junto a órgãos competentes, como os de patrimônio cultural e trânsito. As autorizações concedidas terão validade até o final da Copa do Mundo de 2026, em 19 de julho de 2026.

Diretrizes para as intervenções

A PBH também estabelece diretrizes para garantir a preservação do patrimônio urbano e a segurança viária. As pinturas devem ser feitas com tinta removível e apenas na manta asfáltica, respeitando um recuo de pelo menos 3 metros de esquinas e sinalizações.

Além disso, é proibido pintar pisos de praças, meio-fios, passeios e realizar intervenções em vias de grande fluxo. A instalação de ornamentações não pode ocorrer em fachadas de prédios, árvores ou postes.

Considerações finais

A PBH ressalta que essas medidas visam possibilitar manifestações culturais de maneira organizada, assegurando a mobilidade urbana e a preservação dos bens culturais. Em áreas de proteção cultural, a autorização municipal também depende da aprovação de órgãos estaduais e federais.