A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um pedido ao Ministério da Fazenda para expandir a supervisão sobre fundos de investimento, em resposta a falhas detectadas no caso Master. O órgão regulador apresentou um plano emergencial que inclui a criação de forças-tarefa para acelerar a análise de processos que estão atrasados devido à falta de quórum no colegiado.

Propostas da CVM

No plano enviado à Fazenda, a CVM delineou 22 propostas que têm como objetivo aumentar a atuação repressiva, melhorar a capacitação do pessoal e integrar tecnologias, além de promover inteligência financeira e supervisão preventiva, especialmente em relação aos fundos de investimento.

Resposta ao STF

A solicitação da CVM também é uma resposta a um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal, que requer ações para fortalecer a fiscalização do mercado de capitais. O STF determinou o repasse das taxas de fiscalização ao órgão, que atualmente não são vinculadas ao seu orçamento.

Aumento da supervisão

A ampliação da supervisão proposta pela CVM visa abranger estruturas complexas, como fundos que têm alta exposição a ativos ilíquidos e que apresentam interconexões com o sistema financeiro. O órgão destacou que a medida permitirá uma supervisão baseada em riscos concretos, utilizando tecnologia para análise de grandes volumes de dados.

Uso de inteligência artificial

Entre as ações sugeridas, a CVM menciona a necessidade de adquirir ferramentas de inteligência artificial para auxiliar tanto no julgamento quanto na instrução de processos. O regulador acredita que a modernização é fundamental para identificar relações entre diferentes agentes dos fundos e detectar inconsistências nos valores atribuídos a ativos.

Contratações e redução de processos

A CVM também propõe um mutirão para reduzir em 20% o estoque de processos sancionadores até o final do ano. Recentemente, o Senado aprovou novas indicações para a presidência e diretoria da CVM, enquanto a autarquia ainda conta com 119 vagas ociosas em seu quadro de pessoal. A contratação de 30 novos servidores é parte do plano, com foco nas áreas de licitação e contratos.