Na última quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana. O resultado foi expressivo, com 472 votos a favor e apenas 22 contra.
Próximos passos da proposta
Após essa aprovação inicial, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Para que a proposta se torne lei, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. A data para a análise no Senado ainda não foi definida.
A aprovação na comissão especial
Antes de chegar ao plenário, a proposta foi debatida e aprovada em uma comissão especial da Câmara, onde o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos a favor e 4 contra. A votação contou com a oposição de partidos como PL e Novo, que tentaram modificar o texto.
O conteúdo da proposta
O texto da PEC estabelece que a duração normal do trabalho não deverá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação da redução, com a diminuição de duas horas a ser efetivada em dois meses após a promulgação.
Alterações e exceções
Além de extinguir a escala 6x1, a PEC garante ao trabalhador ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Contudo, trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS ficarão fora das novas regras, justificando-se que tais profissionais devem ter mais liberdade em relação à jornada de trabalho.
Discussões em torno da proposta
O debate em torno da PEC gerou diversas opiniões entre empresários e sindicatos, que discutiram a necessidade de um tempo adequado para a adaptação às novas regras. A proposta também foi vista como uma oportunidade para promover melhorias na produtividade através da qualificação e inovação no ambiente de trabalho.