A Keeta, subsidiária da chinesa Meituan e um dos principais players do setor de delivery no Brasil, começou a implementar contratos com restaurantes que prevêem a devolução de grandes quantias financeiras caso os parceiros optem por trabalhar com plataformas concorrentes. Essa prática é semelhante àquelas que a empresa denunciou ao Cade e à Justiça como práticas anticompetitivas adotadas por rivais.
Cláusulas Contratuais e Devoluções
Documentos obtidos revelam que a Keeta estipula devoluções parciais ou totais dos valores pagos, dependendo de como o restaurante se comporta em relação a novos aplicativos de delivery. A companhia refuta a ideia de que essas cláusulas configurem exclusividade.
Incentivo de Quebra de Exclusividade
Uma das cláusulas, chamada "Carta de Conforto – Apoio à Parceria Estratégica", menciona um pagamento de R$ 2,75 milhões a um comerciante como um "Incentivo de Quebra de Exclusividade". Esse valor é destinado a facilitar a entrada do comerciante na Plataforma Keeta, removendo limitações anteriormente existentes.
Percentuais de Devolução
O contrato também estabelece que, caso o restaurante comece a operar com aplicativos concorrentes, ele terá que devolver uma parte do incentivo: 50% se optar por um novo concorrente, 70% para dois e 100% se decidir trabalhar com três ou mais plataformas adicionais. Além disso, há previsão de devolução integral imediata em caso de rescisão antecipada sem justificativa.
Defesa da Keeta
A Keeta argumenta que seus contratos são diferentes dos modelos que foram questionados judicialmente em relação a concorrentes como a 99Food. A empresa afirma que não impõe cláusulas de exclusividade e não proíbe restaurantes de atuarem com outras plataformas.
Impacto no Setor de Delivery
A Keeta justifica que essa estratégia visa ajudar os restaurantes a se desvincularem de acordos restritivos firmados com concorrentes e promover uma competição mais saudável no mercado. No entanto, essas práticas podem ser vistas como barreiras financeiras que limitam a liberdade dos parceiros comerciais.
A disputa entre as empresas do setor de delivery no Brasil é acirrada e já resultou em ações judiciais e investigações pelo Cade, envolvendo questões de exclusividade, concorrência desleal e até espionagem corporativa.