O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encontrou-se nesta quarta-feira (27/5) com a bancada feminina do Congresso Nacional para discutir ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. O encontro ocorreu durante um café da manhã no STF e teve como objetivo reforçar a cooperação entre os Poderes Judiciário e Legislativo no combate à violência de gênero.
Avanços no Pacto Nacional contra o Feminicídio
Fachin destacou os progressos alcançados nos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. As iniciativas incluem a celeridade nos processos judiciais, o fortalecimento de medidas protetivas e a integração de dados entre o Judiciário e órgãos de segurança e saúde, fundamentais para um atendimento mais eficaz às vítimas.
Pensão para órfãos e combate à misoginia
Dentre as principais medidas discutidas, está a garantia de pensão para os órfãos de feminicídio, que passa a ser notificada automaticamente à Defensoria Pública. O combate à misoginia on-line também foi abordado, com a proposta de regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, além de uma rede nacional de magistrados para mapear a relação do crime organizado com o aumento dos feminicídios.
Iniciativa do Mês da Infância Protegida
Fachin anunciou a institucionalização de maio como o Mês da Infância Protegida. O projeto visa criar uma rede nacional de acolhimento nos tribunais, implementando práticas como depoimentos especiais para crianças, evitando revitimização, e a articulação para efetivar a Lei 15.069/24, que estabelece uma Política Nacional de Cuidados.
Julgamentos e inovações no STF
No campo jurídico, o ministro mencionou julgamentos importantes, como a obrigatoriedade de espaços de amamentação em shoppings e a aplicação da Lei Maria da Penha fora do âmbito doméstico. Ele também destacou a precisão encaminhada ao Congresso sobre a regulamentação da licença-paternidade, buscando avanços nas políticas de proteção à família.
Transparência e eficiência no Judiciário
No âmbito administrativo, foi anunciada a criação de um contracheque único para todo o Poder Judiciário, visando garantir transparência na política remuneratória. Fachin enfatizou que a defesa desses princípios deve começar internamente, citando a nomeação de Desdêmona Arruda como diretora-geral do Supremo, um marco em 135 anos de história do Tribunal.
Participação no evento
O evento contou com a presença de conselheiras do CNJ, como Daiane Lira e Jaceguara Dantas, além da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) e da senadora Professora Dorinha (União-GO), e da secretária-geral do CNJ, Clara Mota, reforçando a importância da colaboração entre as instituições para a promoção dos direitos das mulheres e crianças.