A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) está mobilizando esforços para incluir um aumento no teto do Simples Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6x1. Essa articulação já está em andamento junto aos senadores, uma vez que o projeto já foi aprovado na Câmara.
Compensação para Pequenos Empresários
A FPE argumenta que a elevação do teto é uma forma de compensar micro e pequenos empresários, especialmente após a recente redução da jornada de trabalho. A proposta, que já tramita no Congresso, sugere um aumento significativo nos limites de receita para as categorias do Simples Nacional.
Novos Limites Propostos
De acordo com a proposta, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Já o limite para microempresas seria elevado para R$ 869 mil, enquanto as empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,6 milhões.
Posicionamento do Governo
Embora a proposta tenha o apoio do presidente Lula (PT), que vê a elevação como uma forma de reduzir os custos para as pequenas empresas, a equipe econômica do governo não vê a medida com bons olhos. O governo prefere que qualquer compensação relacionada ao fim da escala 6x1 seja regulamentada por um projeto de lei específico.
Insistência da Frente Parlamentar
Apesar da resistência, a FPE continua a pressionar para que a elevação do teto do Simples seja inserida diretamente na Constituição Federal através da PEC. A conversa sobre o assunto foi enfatizada em um almoço realizado na última quarta-feira (27) com membros da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços.
Próximos Passos
A próxima etapa envolve uma análise cuidadosa do andamento da PEC no Senado e a busca por mais apoio entre os senadores. A FPE está determinada a garantir que a proposta seja considerada, oferecendo uma alternativa viável para micro e pequenos empresários em um momento de mudanças significativas na legislação trabalhista.