Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar em primeiro turno o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A votação resultou em 472 votos a favor e 22 contra, e a proposta ainda precisará passar por um segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal.

Votação e aprovação

O texto já havia sido analisado anteriormente em uma comissão especial da Câmara, onde o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), teve seu parecer aprovado com 34 votos a favor e 4 contra. Apenas os deputados do PL e do Novo se posicionaram contra a proposta. Durante a sessão, um destaque do PL que pretendia modificar o período de transição para a escala 5x2 foi rejeitado, mantendo-se o texto original do relator.

Principais mudanças propostas

A PEC visa alterar a seção da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, garantindo que a jornada de trabalho normal não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de compensações de horários e a redução da carga horária mediante acordos ou convenções coletivas.

Etapas da redução

A implementação da redução da jornada ocorrerá em duas fases: as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após essa redução inicial. A extinção da escala 6x1, que assegura pelo menos duas folgas semanais, deve ser efetivada 60 dias após a promulgação do texto.

Debate sobre a transição

O período de transição foi um dos temas centrais das discussões em torno da PEC. Empresários e representantes de confederações de empregadores solicitaram mais tempo para se adaptarem às novas regras. Embora o governo tenha inicialmente se oposto à transição, um acordo foi alcançado para implementar a redução de forma gradual.

Exceções à nova legislação

Importante ressaltar que a PEC não se aplica a trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Essa exclusão visa combater a “pejotização” e oferecer maior liberdade a profissionais de alta renda. Economistas apontam que o debate sobre a redução da jornada precisa ser complementado com discussões sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura.