A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, modelo que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. A nova proposta visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com 472 votos a favor e 22 contrários.
Novas regras de descanso
O texto, que foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB), determina que será obrigatória a concessão de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na Câmara.
Etapas da redução da jornada
Após a promulgação da emenda, o direito a um dia a mais de descanso será aplicado 60 dias depois, com a primeira fase da redução da jornada para 42 horas. A segunda fase, que estabelece a jornada de 40 horas, deve ocorrer 12 meses após a promulgação.
Impacto sobre trabalhadores
Estima-se que mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil será impactada pela mudança. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicam que cerca de 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham atualmente mais de 40 horas semanais.
Negociação em acordos coletivos
Nos 60 dias após a promulgação, empresas e categorias deverão iniciar negociações para adaptar suas atividades à nova jornada semanal. A PEC estabelece que acordos que estipulem jornadas superiores serão considerados sem efeito quando a emenda entrar em vigor.
Exceções e novas legislações
Um aspecto importante da PEC é que ela cria uma regra que pode afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o direito ao controle de jornada. Além disso, a proposta prevê a flexibilização das contratações para microempreendedores individuais (MEIs) e a atualização do teto de faturamento para esse enquadramento.