Com a aproximação da Copa do Mundo, Belo Horizonte se prepara para receber decorações que celebram o evento. Contudo, a prefeitura alerta que as pinturas e ornamentações nas vias públicas devem ser autorizadas previamente.

Legislação e Autorização

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.590/2023, as intervenções são classificadas como “Instalação Cultural”. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) permite tais ações, desde que não envolvam eventos com aglomeração, comércio ou publicidade associada.

As ações institucionais e culturais de interesse público realizadas em espaços públicos não são consideradas eventos, desde que não promovam aglomerações. Por isso, é possível solicitar uma autorização simplificada para a “Instalação Cultural”.

Como solicitar a autorização

Para obter a autorização, os interessados devem enviar um e-mail para gliae@pbh.gov.br, incluindo as seguintes informações:

  • Identificação do responsável pela ação;
  • Dados de contato do solicitante;
  • Croqui ou imagem da proposta de pintura ou decoração;
  • Indicação do local onde a intervenção ocorrerá.

A proposta será analisada pela PBH em colaboração com os órgãos competentes, e as autorizações terão validade até 19 de julho de 2026, data do término da Copa do Mundo.

Diretrizes para intervenções

A PBH impõe diretrizes para garantir a preservação do patrimônio urbano e a segurança nas vias. As pinturas devem ser realizadas apenas sobre a manta asfáltica, usando tinta removível, e respeitar um recuo de 3 metros de esquinas e sinalizações.

Além disso, a remoção das pinturas após o evento será responsabilidade do promotor da ação. É proibida a pintura em pisos de praças, meio-fios e passeios, assim como intervenções em vias de grande fluxo e em fachadas de edificações.

Áreas de proteção cultural

Algumas regiões de Belo Horizonte são protegidas por legislações estaduais e federais. Nesses casos, a autorização municipal também dependerá da aprovação dos órgãos competentes, como o IEPHA-MG e o IPHAN. O responsável pela intervenção deve obter essa autorização e enviá-la à PBH junto com os outros documentos necessários.