A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está prestes a aplicar sanções às plataformas digitais iFood e Keeta. A medida é resultado do descumprimento das regras de transparência estabelecidas na Portaria nº 61, que exige clareza na formação dos preços de entregas.

Fiscalização e prazos

A fiscalização da nova norma começou em 24 de abril, após um período de 30 dias concedido para que as empresas se adequassem. Desde então, a Senacon tem verificado se as informações sobre a composição do preço total dos serviços estão sendo disponibilizadas de forma clara e compreensível tanto para consumidores quanto para entregadores e estabelecimentos comerciais.

Críticas e posicionamentos

Durante uma coletiva de imprensa, o ministro Guilherme Boulos e o secretário Ricardo Morishita expressaram insatisfação com o descumprimento das normas por parte das duas empresas. Boulos ressaltou que a transparência não é opcional e questionou o que as plataformas têm a esconder em relação às taxas cobradas.

Possíveis penalidades

Se não comprovarem a adesão às regras, iFood e Keeta poderão ser multadas em valores que podem ultrapassar R$ 14 milhões. O secretário Morishita informou que as empresas terão um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e tentar demonstrar o cumprimento das normas exigidas.

Respostas das empresas

No caso do iFood, a empresa não apresentou as informações requeridas durante a averiguação e não conseguiu mostrar que está implementando as mudanças necessárias. O iFood, em resposta, afirmou que está em processo de adequação e criticou a falta de diálogo prévio da Senacon.

Transparência também para a Keeta

Por sua vez, a Keeta também se viu citada na investigação. A análise da Senacon concluiu que a plataforma não fornece informações claras sobre a distribuição dos valores entre os agentes econômicos envolvidos. A empresa defendeu suas práticas, afirmando que já fornece informações detalhadas em seus recibos, embora a Senacon tenha reiterado que a norma não está sendo cumprida.