O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as normas sobre a jornada de trabalho no Brasil. A proposta surge em meio à votação, na Câmara dos Deputados, da PEC que extingue a escala 6x1, buscando uma alternativa que promova maior flexibilidade nas relações trabalhistas.

Objetivos da Proposta

A PEC de Marinho visa permitir que trabalhadores e empregadores negociem diretamente a jornada de trabalho, ampliando as opções de acordo. O senador argumenta que a medida é uma forma de modernizar as relações de trabalho, sem eliminar direitos que já são garantidos aos trabalhadores.

Alterações na Constituição

Se aprovada, a proposta modificará o artigo 7º da Constituição, permitindo que os funcionários escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. A compensação de horários poderia ser estabelecida através de acordos individuais ou convenções coletivas.

Direitos Trabalhistas Mantidos

Marinho destaca que a PEC garante que férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais sejam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, respeitando sempre o salário mínimo nacional e o piso da categoria. A intenção é dar ao trabalhador a opção de escolher a jornada que melhor se adeque à sua realidade.

Mensagem aos Parlamentares

Em uma mensagem enviada via WhatsApp a outros senadores, Marinho reforça que a proposta preserva os direitos fundamentais dos trabalhadores e introduz mecanismos de flexibilidade contratual. Ele convida seus colegas a subscreverem a PEC, enfatizando a importância de modernizar as relações de trabalho no país.

Convivendo com Novas Dinâmicas

Pelo texto da PEC, a flexibilidade permitirá que as jornadas de trabalho sejam ajustadas de acordo com as necessidades profissionais e familiares dos trabalhadores, promovendo uma melhor adaptação às novas dinâmicas do mercado. Marinho acredita que isso fortalecerá a autonomia dos trabalhadores e incentivará modelos mais modernos de contratação, sem a retirada de direitos já conquistados.