O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, deu início a uma nova fase das audiências que apuram a responsabilidade da TÜV SÜD no rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O desastre resultou na morte de 272 pessoas e causou danos ambientais significativos, incluindo a contaminação do Rio Paraopeba.

Desdobramentos do processo

As audiências começaram na terça-feira (26) e devem se encerrar nesta quarta (27). A intenção é avançar na atribuição de responsabilidades, contando com a presença de um perito técnico em barragens e de um especialista em legislação brasileira, ambos nomeados pela Justiça alemã.

O escritório internacional Pogust Goodhead, que também atua em casos como o desastre de Mariana, é responsável pela condução do processo. Mais de 1.400 pessoas, incluindo familiares das vítimas e representantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, estão envolvidos na ação judicial.

Reparação e indenizações

Os autores buscam reparação financeira que soma R$ 3,2 bilhões (aproximadamente 600 milhões de euros), reivindicando compensações por danos sofridos em decorrência do colapso da barragem. Este processo tramita na Alemanha desde 2019 e exige uma coordenação jurídica entre os dois países.

Impactos globais e locais

A repercussão do caso se estende além das fronteiras brasileiras, questionando a eficácia das auditorias internacionais em relação a desastres ambientais. O colapso da barragem não só causou um impacto devastador em Brumadinho, mas também levantou questões sobre a responsabilidade de empresas como a TÜV SÜD.

Um dos pontos cruciais da acusação é que a TÜV SÜD teria seguido padrões de segurança inferiores aos internacionais para facilitar a aprovação da barragem. Documentos internos revelam que, em 2018, houve alertas sobre a perda de contratos com a Vale caso a certificação não fosse concedida.

Posicionamento da TÜV SÜD

A TÜV SÜD classificou o rompimento da barragem como uma "grande tragédia" e expressou solidariedade às vítimas e seus familiares. A empresa, no entanto, ressalta que não possui responsabilidade legal pelo acidente, afirmando que as avaliações de estabilidade foram adequadas e realizadas por engenheiros qualificados no Brasil.

A expectativa para os próximos passos do processo é a produção de provas testemunhais, incluindo depoimentos de executivos da própria TÜV SÜD, o que poderá influenciar a definição de responsabilidades no caso.