O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que discute a proposta de fim da jornada de trabalho 6x1, enviou um ofício ao Ministério da Gestão alertando sobre a possibilidade de que as mudanças na legislação laboral fiquem apenas 'no papel'.
Necessidade de Reforço na Fiscalização
No documento, Santana solicita à ministra Esther Dweck a convocação de mais auditores fiscais do trabalho, especialmente do cadastro reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU), que atualmente possui 1.800 aprovados.
O deputado enfatiza que, sem uma fiscalização adequada, a redução da jornada pode não se refletir na realidade de milhões de trabalhadores, que continuam a enfrentar intensificação do trabalho e risco de adoecimento devido ao excesso de horas trabalhadas.
Histórico de Vagas e Aposentadorias
Desde 1990, o número total de cargos de auditores fiscais permanece inalterado, com 3.664 vagas, sendo que apenas 2.680 estão ocupadas. Além disso, cerca de 300 auditores estão prestes a se aposentar, o que agrava a situação de fiscalização no setor.
Os auditores têm a responsabilidade de realizar auditorias e garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas, mas dados do Ministério do Trabalho revelam que menos de 3% de todos os estabelecimentos passíveis de fiscalização são efetivamente inspecionados no Brasil.
Dados Alarmantes
Em 2024, por exemplo, apenas 169.372 dos quase 6 milhões de estabelecimentos existentes foram inspecionados. Essa baixa cobertura das inspeções levanta sérias questões sobre a eficácia da fiscalização trabalhista no país.
O deputado conclui que a convocação apenas das vagas imediatas do concurso não é suficiente para suprir o déficit na carreira de auditores fiscais, destacando a urgência de ações pelo governo para garantir os direitos dos trabalhadores.