A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, substituindo-a pelo modelo de dois dias de descanso semanal, pode ter um grande impacto na rotina de mais de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos formalizados no Brasil. A proposta, que está em discussão no Congresso, se encontra em votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Impacto nas jornadas de trabalho

Atualmente, cerca de 8 milhões de trabalhadores domésticos atuam no Brasil, incluindo funções como babás, cuidadores e faxineiros. Porém, apenas 1,3 milhão estão registrados no eSocial, o que representa menos de 20% da categoria. A mudança sugerida acabaria com a tradicional jornada de segunda a sábado, promovendo uma nova estrutura de trabalho de 5×2, garantindo dois dias de descanso, um deles preferencialmente no domingo, sem a redução do salário.

Reorganização necessária para empregadores

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a mudança terá um impacto significativo para aqueles que ainda operam com a jornada de segunda a sábado. Os empregadores precisarão escolher entre redistribuir a carga horária entre cinco dias, aumentando a jornada diária, ou manter a jornada atual e arcar com horas extras.

Alterações financeiras e custos

Um dos principais pontos a serem ajustados é o cálculo das horas extras. Atualmente, para uma carga de 44 horas semanais, as horas extras começam a ser contadas a partir da 45ª hora. Com a nova proposta, que reduz a jornada para 40 horas, o adicional começaria a valer a partir da 41ª hora, aumentando, portanto, os custos para os empregadores.

Adaptações no sistema eSocial

A implementação da PEC também gerará desafios no eSocial, onde a maioria dos contratos está registrada com 44 horas. A aprovação da proposta exigirá uma atualização extensa dos registros, incluindo a revisão das jornadas e dias de descanso. Rafael Galle, advogado especialista em Direito do Trabalho, alerta para a necessidade de que os empregadores façam essas mudanças manualmente para evitar problemas com a legislação.

Preocupações com a fiscalização

A Fenatrad, entidade que representa trabalhadores domésticos, defende que a mudança deve se aplicar automaticamente a todos os trabalhadores com carteira assinada, sem necessidade de regulamentação específica. Entretanto, existem preocupações sobre a eficácia da fiscalização, uma vez que o ambiente de trabalho é muitas vezes a residência do empregador.

Qualidade de vida para os trabalhadores

A Fenatrad acredita que a alteração na jornada de trabalho é um avanço significativo na equiparação de direitos para uma categoria que frequentemente enfrenta condições de trabalho precárias. A redução na carga horária pode proporcionar uma melhoria na qualidade de vida, permitindo mais tempo para descanso e cuidados pessoais, além de reduzir o desgaste físico e mental.