O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação do fim da escala 6x1 pela Câmara dos Deputados, considerando-a uma "conquista civilizatória". Durante sua fala, ele expressou gratidão ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que se dedicará à aprovação da proposta no Senado Federal.
Importância da aprovação
"A aprovação do fim da escala 6x1, que garante a redução de jornada sem diminuição salarial, é um marco histórico", declarou Lula. A proposta foi aprovada com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo turno, seguindo agora para o Senado.
Direitos dos trabalhadores
O presidente ressaltou que a medida visa devolver aos trabalhadores o direito ao convívio familiar e ao lazer, afirmando que as duas folgas semanais proporcionam mais oportunidades para estudar, se divertir e cuidar da saúde. "É uma vitória, especialmente para as mulheres, que enfrentam jornadas de trabalho desiguais", completou.
Detalhes da proposta
A proposta altera a Constituição para limitar a jornada normal a oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções mediante convenções coletivas. A redução da jornada ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas devem ser implementadas em até dois meses após a promulgação, e as quatro horas restantes em até 12 meses.
Transição e validade das convenções
Um dos principais pontos debatidos foi o período de transição. Embora inicialmente houvesse resistência do governo, foi acordado um tempo para que empresas se adaptem. Após 60 dias da promulgação, convenções incompatíveis perderão validade automaticamente, obrigando negociações entre sindicatos e empresas.
Exceções e considerações finais
Os trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS não estarão sujeitos às novas regras. Economistas alertam que as discussões no governo e no Congresso devem focar também em ganhos de produtividade por meio de qualificação e inovações.