A Justiça do Paraná determinou que a Escola Dimensão, situada em Icaraíma, deve desocupar um imóvel público que vinha utilizando sem custo desde 2023. A decisão se baseia em investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que evidenciaram irregularidades como falsidade ideológica e fraude a licitação.

Irregularidades no contrato

O MP-PR apontou que o contrato que permitia à escola usar o prédio público continha cláusulas que exigiam a oferta de pelo menos 10 bolsas de estudo para alunos de famílias carentes. Entretanto, durante a apuração, não foram encontradas evidências de que qualquer criança estivesse devidamente matriculada como bolsista.

Além disso, foi revelado que uma das sócias da escola é uma servidora pública que atua como professora na rede municipal, o que contraria a Lei nº 14.133/2021, que proíbe servidores de participarem de processos licitatórios para evitar conflitos de interesse.

Decisão judicial e obrigações

O juiz Eric Bortoletto Fontes estipulou que as chaves do imóvel devem ser devolvidas ao Município até o final do ano letivo. Caso a determinação não seja cumprida, a escola poderá enfrentar um despejo compulsório e uma multa diária de R$ 1 mil.

A partir da publicação da decisão, a Escola Dimensão deverá pagar R$ 4,5 mil mensais em aluguel e está impedida de realizar novas matrículas enquanto estiver vinculada ao prédio público. Para cada matrícula irregular, uma multa de R$ 1 mil será aplicada.

Investigação em andamento

A investigação começou em junho de 2025, com o objetivo de verificar se a Prefeitura de Icaraíma estava cumprindo sua função de fiscalização sobre o contrato com a escola. Apesar da cobrança de mensalidades, a concessão do imóvel estava condicionada à oferta de bolsas de estudo integrais e à manutenção de empregos diretos.

O MP também identificou que os postos de trabalho que deveriam ser gerados estavam, na verdade, ocupados por sócias-administradoras que fingiam ter vínculos empregatícios. Assim, a escola continuou a operar no imóvel público sem cumprir suas responsabilidades sociais, enquanto a Prefeitura não exerceu sua obrigação de monitoramento.

Posicionamentos das partes

A Escola Dimensão afirmou que está acompanhando o caso por meio de sua assessoria jurídica e que se manifestará somente nos autos do processo. A escola reitera seu compromisso com a educação e com a comunidade escolar.

Por sua vez, o advogado da Prefeitura de Icaraíma declarou que o município respeita a decisão judicial e tomará as medidas necessárias para garantir seu cumprimento, enfatizando que questões adicionais serão tratadas nos trâmites legais.