Na noite da última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, trazendo novas diretrizes para a jornada de trabalho no Brasil. A votação foi expressiva, com 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo, contra 22 e 19, respectivamente.

Próximos passos da proposta

Com a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Caso não haja alterações, as novas regras começarão a vigorar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Alterações na jornada de trabalho

Atualmente, a Constituição fixa a jornada de trabalho em 44 horas semanais e 8 horas diárias. A nova proposta, no entanto, prevê uma redução gradual: inicialmente para 42 horas semanais, que passará a valer 60 dias após a promulgação, e posteriormente para 40 horas, um ano depois.

Mudanças na escala 6×1

O texto altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Com isso, a escala 6×1 deixará de ser a norma geral, permitindo formatos como 5×2 e outras escalas negociadas.

Regimes especiais e compensações

A PEC mantém os regimes diferenciados utilizados em setores específicos, como plantões e turnos contínuos, que poderão continuar a operar com acordos coletivos. Isso se aplica, por exemplo, a trabalhadores em hospitais e serviços essenciais, como segurança e petróleo.

Impacto nas horas extras e acordos coletivos

A proposta não altera as regras de pagamento de horas extras, que continuarão a ter um adicional mínimo de 50%. No entanto, com a redução da jornada, horas trabalhadas além do novo teto serão consideradas extras. Além disso, convenções e acordos coletivos terão 60 dias após a promulgação para se adequar às novas regras.

Direitos trabalhistas garantidos

A PEC assegura que direitos trabalhistas como 13º salário, férias, FGTS e licença-maternidade permanecerão intactos. Também será criada uma legislação complementar para facilitar a transição para micro e pequenas empresas, visando minimizar os impactos operacionais.