O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a redução da jornada de trabalho como uma medida essencial para a promoção da saúde. Sua declaração veio após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, permitindo a diminuição da carga horária semanal.
Avanços e Resistências
Motta enfatizou que, historicamente, os avanços enfrentam resistências, citando a criação da Carteira de Trabalho e o fim da escravidão como exemplos de mudanças que geraram controvérsias. Segundo ele, a redução da jornada não é apenas uma reorganização de horários, mas sim uma transformação significativa nas políticas públicas de saúde.
Aprovação da PEC
Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de até 14 meses. O texto agora segue para o Senado Federal, onde requer o voto favorável de 49 senadores em dois turnos para ser aprovado.
Detalhes da Proposta
A proposta altera a Constituição para estabelecer que a jornada de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações de horários conforme acordos coletivos. A redução ocorrerá em duas etapas: a primeira queda de duas horas deve acontecer até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses.
Transição e Folgas
O fim da escala 6x1 garantirá ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a promulgação. O período de transição foi um ponto de debate, com empresários solicitando tempo para se adaptar às novas regras, o que levou a um acordo entre o governo e os setores envolvidos.
Exceções para Profissionais de Alta Renda
Vale ressaltar que a PEC não se aplicará a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil. Essa exclusão visa combater a “pejotização” e garantir liberdade a esses profissionais.
A discussão sobre a redução da jornada está atrelada à necessidade de aumentar a produtividade, a qual, segundo economistas, deve ser acompanhada por investimentos em qualificação profissional e infraestrutura.