Nesta quarta-feira (27), o Senado brasileiro aprovou o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina, que estabelece uma série de diretrizes para a realização do evento, programado para ocorrer em 2027 no Brasil. O texto foi encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem alterações significativas em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados.

Principais Medidas da Lei

A Lei Geral estabelece regras que vão desde a definição de ingressos até garantias para trabalhadores envolvidos na organização. Entre as medidas, destaca-se o prêmio para as jogadoras que participaram do primeiro torneio mundial de futebol feminino, o Fifa Invitational Tournament, realizado em 1988, e da Copa do Mundo de 1991.

Responsabilidades e Atribuições

O projeto detalha as responsabilidades do governo brasileiro, da FIFA e de outras entidades que fazem parte da organização do evento. A FIFA terá a liberdade de definir os preços dos ingressos, podendo aplicar um sistema de 'preços dinâmicos', e não será obrigada a conceder descontos ou gratuidades.

Vistos e Condições de Trabalho

Os trabalhadores que estarão envolvidos na Copa, sejam eles migrantes ou não, poderão contar com um banco de horas específico, que não se subordina a feriados nacionais, estaduais ou municipais. Além disso, o governo brasileiro se compromete a fornecer segurança, serviços médicos e vigilância sanitária durante a realização do evento.

Segurança e Força-Tarefa

A segurança do evento será garantida por uma força-tarefa nacional da Polícia Federal, que contará com representantes de diferentes esferas de segurança. Essa equipe terá autonomia para planejar e supervisionar todas as ações de segurança necessárias durante a Copa de 2027.

Reconhecimento e Prêmios

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), rejeitou uma emenda que previa o pagamento de uma bonificação para as jogadoras da seleção de 1995. Em vez disso, propôs a criação de um projeto paralelo que destina R$ 500 mil para as atletas da época, totalizando um custo estimado de R$ 4 milhões.