No plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 está em discussão na noite desta quarta-feira (27/5). A proposta, que prevê mudanças significativas na jornada de trabalho, pode ser votada ainda hoje.
Votação e requerimentos
Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de 308 deputados, o que corresponde a três quintos do total, e precisa passar por duas votações no plenário. O processo de votação deve acontecer ainda nesta noite.
Aprovação na comissão
A proposta já obteve aprovação na comissão especial, onde contou com 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Essa etapa foi crucial para o avanço da discussão no plenário.
Principais mudanças propostas
Entre as principais alterações, a proposta reduz o teto constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante aos trabalhadores dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição para essas novas regras será feita em um período de 14 meses.
Negociações e destaques
Durante as discussões, foram apresentados sete destaques para análise, mas a maioria foi retirada após negociações. Um destaque do Partido Liberal ainda está sendo analisado, com o líder Sóstenes Cavalcante enfatizando a necessidade de uma transição imediata.
Prioridade do governo
Essa PEC é considerada uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em um ano eleitoral. A discussão foi adiada devido a falta de consenso, mas um acordo foi alcançado entre o governo e os parlamentares, incluindo a transição de 14 meses e exceções para altos salários.
Apoio aos MEIs
Além das mudanças na jornada de trabalho, Lula e Motta também discutiram medidas de apoio para os Microempreendedores Individuais (MEIs), buscando fortalecer esse segmento durante as reformas propostas.