A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais acessível após a sanção de uma nova lei pelo Governo Federal, ocorrida na sexta-feira (5). Essa medida permite que determinados motoristas renovem sua habilitação de forma automática e sem custos, desde que cumpram algumas exigências relacionadas à idade e ao histórico de infrações de trânsito.

Detalhes da nova lei

A renovação automática já estava prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Desde então, cerca de 2 milhões de condutores foram beneficiados, resultando em uma economia superior a R$ 854 milhões para a população.

Apesar da simplificação no processo, a nova legislação mantém a obrigatoriedade da realização de exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando necessário. A proposta inicial que previa a eliminação dessas etapas foi modificada durante a tramitação no Congresso Nacional.

Quem pode se beneficiar?

A renovação automática se aplica exclusivamente aos motoristas que possuem a CNH digital e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, os beneficiários devem ter até 49 anos e não podem ter cometido infrações nos últimos 12 meses.

Condutores com idades entre 50 e 69 anos podem solicitar a renovação automática uma única vez, desde que optem pela versão digital da habilitação. Já aqueles com 70 anos ou mais devem continuar seguindo as regras tradicionais, que incluem renovação a cada três anos, além da realização de exames e pagamento das taxas pertinentes.

Exclusões e requisitos

É importante destacar que o benefício não se aplica a motoristas que possuem certas condições de saúde que impeçam a condução segura, nem àqueles que deixarem a CNH vencer por um período superior a 30 dias. Para quem prefere a versão física do documento, será necessário solicitar a emissão através do Detran ou pelo aplicativo oficial, arcando com os custos correspondentes.

Essa mudança é parte de um esforço maior do governo para facilitar o acesso à habilitação no Brasil. Com isso, espera-se que mais motoristas possam conduzir com mais comodidade e menos burocracia.