O Exército Brasileiro continua suas atividades permanentes nas fronteiras do Brasil, mesmo diante do recente bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo governo no final de maio. A Força não apenas mantém o patrulhamento contínuo, mas também realiza ações adicionais de combate ao crime que já estavam em andamento.

Ações em Fronteiras

Entretanto, o bloqueio orçamentário está forçando a reavaliação de algumas ações extras planejadas para intensificar o combate ao crime nas fronteiras, que ainda não foram implementadas. Essas ações são distintas do patrulhamento contínuo, que ocorre durante todo o ano. O comando do Exército ainda não concluiu a análise das medidas que podem necessitar de ajustes.

Operação Escudo

A Operação Escudo, que é responsável pelas atividades permanentes do Exército na região de fronteira, inclui vigilância, fiscalização contínua, patrulhamento fluvial e reconhecimentos para reafirmar a presença do Estado brasileiro. O objetivo principal é combater crimes como narcotráfico e tráfico de armas e munições, além de proteger o meio ambiente.

Cooperação com a Polícia Federal

Além das ações do Exército, a Polícia Federal (PF) também atua na luta contra o crime na faixa de fronteira, recebendo apoio das polícias civis e militares de cada estado. Essa colaboração é essencial para fortalecer a segurança na região e coibir práticas ilegais.

Contexto do Bloqueio Orçamentário

No final de maio, o governo federal anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões, totalizando R$ 23,7 bilhões bloqueados em 2026. Esses valores ainda podem ser desbloqueados até o final do ano, conforme as necessidades orçamentárias.

Arcabouço Fiscal e Limites de Gastos

O contingenciamento é uma exigência do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Parlamento em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos. Essa medida visa controlar a dívida pública, embora os altos juros praticados pelo Banco Central contribuam significativamente para seu aumento.

Enquanto os gastos com setores como saúde, educação e segurança devem cumprir os limites impostos, as despesas relacionadas à dívida e aos juros não enfrentam restrições orçamentárias. De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios sociais e previdenciários, e, ao mesmo tempo, houve uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público.