A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Paraná (OAB-PR) protocolou uma ação na Justiça para assegurar que advogadas grávidas não sejam obrigadas a passar pelo body scan, um dispositivo de escaneamento corporal, ao ingressar em penitenciárias. A medida é uma resposta à negativa da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Penal do Paraná, que defende a segurança do equipamento com base em informações do fabricante.

Riscos da Radiação

O body scan utiliza radiação ionizante, que pode apresentar riscos cumulativos à saúde da gestante e do feto, segundo a OAB-PR. A Ordem destaca que a profissão exige frequente acesso às unidades prisionais, o que aumenta a exposição à radiação ao longo da gravidez. Além disso, a OAB-PR argumenta que não há transparência sobre os níveis de radiação emitidos pelos equipamentos utilizados nas prisões.

Propostas Alternativas

A OAB-PR sugere que o acesso às penitenciárias seja feito por meio de revistas manuais não invasivas ou inspeções visuais, garantindo assim a segurança sem expor as advogadas a riscos desnecessários. A resposta da Polícia Penal incluiu a sugestão de atendimento remoto via videoconferência, proposta que foi rejeitada pela Ordem.

Justificativa da Ação

A ação judicial foi considerada necessária após o esgotamento das tentativas administrativas para resolver a questão. O Departamento Penitenciário do Paraná havia negado formalmente o pedido da OAB-PR, citando apenas dados do fabricante sobre a segurança do body scan, sem apresentar estudos independentes sobre os riscos associados à exposição à radiação durante a gestação.

Riscos à Saúde

Especialistas alertam que a radiação ionizante pode ser prejudicial ao embrião e ao feto, sendo especialmente nociva nas primeiras semanas de gestação. A professora Raquel Corotti enfatiza que os riscos dependem da dose e da frequência da exposição, e recomenda que qualquer exposição à radiação, mesmo que mínima, seja evitada como precaução.

Jurisprudência Favorável

Decisões judiciais em outros estados, como Rio Grande do Sul, Ceará e Amazonas, já garantiram que advogadas grávidas possam acessar unidades prisionais por meios alternativos. Uma legislação federal de 2016 também assegura que essas profissionais não precisam passar por detectores de metais ou raios X ao ingressar em tribunais.