A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou nesta terça-feira, dia 26, seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026. O projeto tem como objetivo converter a arrecadação extraordinária em uma diminuição proporcional dos tributos federais sobre combustíveis, como uma resposta aos impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio.
A proposta, que foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estava inicialmente programada para ser discutida na pauta do plenário nesta terça, mas fontes indicam que a votação deve ser adiada para amanhã, 27. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), já confirmou que o tema é prioridade na agenda.
Alterações e Impactos do Projeto
O parecer da relatora mantém a essência da proposta original, autorizando que as renúncias de receitas do Executivo Federal, destinadas a aliviar os impactos econômicos, sejam compensadas pela receita extra proveniente do petróleo. No entanto, a relatora fez algumas modificações significativas, como garantir que a União mantenha um regime fiscal favorável aos biocombustíveis, assegurando sua competitividade em relação aos combustíveis fósseis.
Além disso, o documento também elimina restrições sobre a compensação do PIS/Cofins na produção de etanol, permitindo a utilização de créditos. Essa mudança tem como objetivo oferecer mais liquidez aos contribuintes, sem gerar um impacto orçamentário adicional. O texto ainda assegura que os pagamentos de subvenções serão realizados em até 30 dias após a devida comprovação.