Nesta terça-feira (26), a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental anunciou um projeto de lei visando proibir a publicidade e patrocínios relacionados a apostas esportivas, conhecidas como 'bets', no Brasil. O projeto tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contando com apoio de 20 deputados e sete senadores.
Coalizão de Parlamentares
Intitulado 'Brasil Contra as Bets', o projeto reúne políticos de diferentes partidos e ideologias. Durante a apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) se uniu à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a ampla coalizão em torno da causa.
Objetivos do Projeto
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou a esperança de que a proposta avance rapidamente no Congresso Nacional. Ele ressaltou que a publicidade excessiva das apostas tem causado incômodo à população, agravando problemas como endividamento e doenças mentais.
Proibições Abrangentes
O projeto estabelece a proibição total de anúncios de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais e outdoors, além de restringir patrocínios esportivos e culturais associados a plataformas de apostas. Essa medida visa mitigar os impactos negativos das apostas na sociedade.
Impactos Financeiros e Sociais
Dados apresentados por representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que os danos das apostas online podem acarretar custos anuais superiores a R$ 38 bilhões no Brasil. Isso inclui tratamentos relacionados à saúde mental, endividamento e a exposição de crianças à publicidade agressiva.
Autoexclusão e Tratamento
O Ministério da Saúde revelou que mais de 574 mil pessoas utilizaram uma plataforma de autoexclusão para se bloquear voluntariamente de casas de apostas. Entre os cadastrados, 41% relataram perda de controle sobre o jogo como principal motivo para a autoexclusão, destacando a urgência da questão.