O relator da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata do piso de frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou uma proposta que pode beneficiar caminhoneiros e transportadores. A ideia é conceder anistia a todos aqueles que foram responsabilizados por bloqueios de rodovias após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Detalhes da Proposta
O texto da proposta afirma que "fica concedida anistia aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente" devido à participação em manifestações e bloqueios ocorridos no Brasil em 2022. Essa medida visa abranger motoristas autônomos e empresas de transporte que enfrentaram punições nesse contexto.
Cancelamento de Multas
Se aprovada, a anistia resultará no cancelamento de multas e outras sanções de natureza administrativa e civil. Além disso, processos ainda em tramitação relacionados aos bloqueios também serão encerrados. O parecer ainda prevê que condenações já confirmadas serão incluídas na anistia.
Contexto dos Bloqueios
Os bloqueios ocorreram em diferentes Estados do Brasil após a confirmação do resultado da eleição de 2022, levando a decisões judiciais para desobstrução das estradas. Durante esse período, várias sanções foram impostas a participantes e proprietários de veículos envolvidos nas interdições.
Revisão do Parecer
A anistia foi incluída em uma medida que, inicialmente, tinha como foco as regras do transporte rodoviário de cargas, além de mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. Uma versão revisada do parecer será apresentada na próxima terça-feira, 16, durante uma sessão marcada para as 13h.
Próximos Passos
O deputado Zé Trovão confirmou que há um entendimento com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado na quarta-feira, 17, no plenário. A expectativa é que a proposta gere discussões acaloradas entre os parlamentares.