A Câmara Municipal de Manaus está em processo de análise da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A audiência pública, realizada no dia 15 de junho, teve como objetivo discutir as prioridades da Prefeitura para o próximo ano e servir como base para a elaboração do orçamento municipal.

Detalhes da Proposta

O Projeto de Lei nº 486/2026, enviado pelo Executivo da cidade, já foi aprovado em primeira discussão no dia 10 de junho. Após essa etapa inicial, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao texto antes da audiência pública, permitindo uma discussão mais ampla sobre o tema.

Participação e Debate

A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), além de técnicos especializados na área orçamentária e vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara. Essa participação foi essencial para esclarecer pontos sobre a proposta.

Apresentação Técnica

Durante o evento, a equipe técnica da Semef expôs os critérios utilizados para a elaboração da proposta. Também foram abordadas as previsões de receitas, despesas e metas fiscais para o ano de 2027, com espaço para que os vereadores tirassem suas dúvidas relacionadas ao tema.

Contribuições dos Vereadores

Entre os vereadores presentes, destacaram-se Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino, que contribuíram com questionamentos e sugestões, enriquecendo o debate sobre a proposta orçamentária.

Próximos Passos

Após a audiência pública e a análise nas comissões da Câmara, o projeto seguirá para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior, e posteriormente publicado, dando início ao processo de implementação das diretrizes orçamentárias.

Importância da LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos municipais serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.