No dia 25 de maio, o governo federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 8,4 bilhões em saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida deve impactar mais de 10,5 milhões de trabalhadores, conforme dados divulgados anteriormente.
Quem tem direito aos recursos?
Os recursos estão disponíveis para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. A liberação dos valores ocorre através da Medida Provisória nº 1.331, datada de 23 de dezembro de 2025.
Como funcionará a liberação?
A estimativa é que os R$ 8,4 bilhões sejam creditados automaticamente nas contas dos trabalhadores, conforme cadastrados no aplicativo do FGTS. Contudo, os valores relacionados a operações de antecipação do saque-aniversário, contratadas junto a instituições financeiras, continuarão bloqueados.
Uso dos recursos
A partir de agora, os trabalhadores com saldo na conta do FGTS podem consultar quanto poderão utilizar para pagamento de dívidas através do programa Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0. Os valores que podem ser resgatados podem chegar a R$ 8,2 bilhões.
Regras para renegociação de dívidas
Os trabalhadores que aderirem ao Desenrola poderão utilizar 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil, sendo a maior dessas opções, para saldar dívidas. Essa alternativa é destinada a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Benefícios e condições
As regras do programa de renegociação incluem descontos que variam entre 30% a 90%, uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, e um prazo de até 48 meses para pagamento. O limite da nova dívida, após os descontos, poderá chegar até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Após a validação do contrato de renegociação, a Caixa Econômica Federal transferirá o valor do FGTS diretamente à instituição financeira responsável pela dívida, sem que o dinheiro passe pelas contas do trabalhador.