O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a votar uma proposta inovadora do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que busca unificar os contracheques dos magistrados. A votação, agendada para esta terça-feira (26), tem como objetivo facilitar a fiscalização das remunerações, incluindo gratificações e adicionais.
A proposta, apresentada na última sexta-feira (22), sugere que todos os pagamentos referentes a um mês sejam concentrados em um único contracheque. Isso inclui salário, verbas extras, diárias, ajudas de custo, indenizações e retroativos. A medida visa eliminar as folhas suplementares que geram confusão e falta de transparência.
Um estudo do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgado na terça-feira passada, destacou a despadronização das verbas indenizatórias, com 360 nomenclaturas diferentes para os chamados ''penduricalhos''. Essa situação foi agravada após uma decisão do STF que impediu pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026.
Fachin enfatizou que a implementação do contracheque único propiciará mais clareza nas contas do Judiciário, permitindo que a sociedade compreenda melhor os valores recebidos pelos magistrados. Caso seja aprovada, a nova regra deverá ser implementada pelos tribunais em até 60 dias.