A votação do projeto de lei que visa a renegociação das dívidas rurais está programada para hoje, 26 de maio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No entanto, a possibilidade de adiamento é grande devido a um impasse entre o governo, os parlamentares e o setor do agronegócio na elaboração de um texto que atenda a todos os interesses envolvidos.

Reuniões e Discussões

Antes da sessão, está agendada uma reunião no Ministério da Fazenda, onde Dario Durigan, o ministro da pasta, se encontrará com Renan Calheiros, presidente da CAE e relator do projeto, além de Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio. O objetivo é discutir o texto e tentar chegar a um acordo.

Possibilidade de Medida Provisória

Uma das alternativas em discussão é a possibilidade de tratar o tema através de uma medida provisória (MP). No entanto, até o momento, não há um texto definido para essa MP, o que pode complicar ainda mais a situação.

Impactos Financeiros do Projeto

De acordo com um parecer do Ministério da Fazenda, o texto proposto por Renan Calheiros pode ter um impacto financeiro de R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027. Além disso, a equipe econômica estima que o total de dívidas que poderiam ser abrangidas pela proposta atinja cerca de R$ 1,39 trilhão ao longo do mesmo período.

Dívidas Estressadas

Renan Calheiros ressalta que o projeto se limita às chamadas “dívidas estressadas” do setor rural, que totalizam aproximadamente R$ 170 milhões. Ele destaca que não se trata de abranger todo o estoque de dívidas existentes, o que poderia representar um custo ainda maior.

Condições do Financiamento

O projeto também prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento destinada a produtores rurais que sofreram com desastres naturais. Esses recursos poderão ser usados para a quitação e renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025. O prazo para pagamento será de 10 anos, com três anos de carência e diferentes taxas de juros: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para outros produtores e cooperativas.

Recursos Adicionais

Além do Fundo do Pré-Sal, o parecer de Calheiros prevê o uso de recursos de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e superávits financeiros de outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.