No dia 25 de maio, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1. A proposta sugere a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja redução nos salários. A transição para essa nova jornada poderá durar até 14 meses após a aprovação do texto.
A votação da PEC foi adiada devido a um pedido de vista. A expectativa é que a proposta seja analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de maio. Se aprovada, seguirá para o plenário, onde a votação está prevista para quinta-feira, 28 de maio.
Segundo a proposta, a mudança na jornada de trabalho será implementada em duas etapas: a primeira, de duas horas, ocorrerá em até dois meses após a promulgação da PEC, e a segunda, de mais duas horas, será realizada até 12 meses depois. Além disso, a nova regulamentação garantirá ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
O relator também estabeleceu que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas normas perderão validade 60 dias após a promulgação. Trabalhadores com diploma de nível superior e salários acima de R$ 20 mil não serão afetados pela nova legislação. Essa exclusão visa evitar a