O governo do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (10), um novo decreto que visa ampliar a colaboração policial com as nações vizinhas Argentina, Paraguai e Uruguai. O objetivo principal é fortalecer as ações de segurança nas regiões de fronteira e permitir perseguições de fugitivos, além de investigações conjuntas.
Histórico do Acordo
Este decreto é uma formalização de um acordo previamente estabelecido em dezembro de 2019, durante um encontro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O documento permite que os países signatários atuem em conjunto para a prevenção e investigação de crimes, respeitando as legislações locais.
Perseguições Policiais
Uma das inovações mais importantes do decreto é a autorização para que policiais de um país possam perseguir fugitivos que cruzem as fronteiras. Segundo o texto, as forças policiais terão a possibilidade de entrar no território da outra nação, desde que haja comunicação e coordenação com as autoridades locais.
Combinação de Ações
As perseguições devem ser previamente acordadas entre os países envolvidos, podendo ser de forma bilateral ou trilateral. O decreto também prevê o intercâmbio de metodologias e tecnologias entre as polícias, além de capacitações por meio de cursos e treinamentos, visando a troca de informações para a prevenção de crimes.
Tratamento de Fugitivos
Quando um fugitivo for preso, as autoridades do país onde a prisão ocorreu deverão entregar a pessoa às autoridades do país de origem do fugitivo. Para garantir a transparência e a segurança durante essas operações, os agentes e veículos envolvidos na perseguição deverão estar devidamente identificados.
Fortalecimento das Comunicações
Além das medidas de perseguição a fugitivos, os países participantes do acordo também concordaram em aprimorar seus sistemas de comunicação e compartilhar conhecimentos relevantes para investigações criminais. Isso será feito por meio de centros de operações que facilitarão o fluxo de informações entre as nações.