A Apple anunciou uma mudança importante para os usuários de iPhones no Brasil, liberando o acesso a lojas de aplicativos diferentes da sua App Store. Além disso, os aplicativos disponíveis na App Store agora poderão oferecer métodos de pagamento alternativos, fora do sistema de cobrança da Apple. Essas alterações são resultado de um acordo firmado com o Cade, visando aumentar a concorrência e a segurança no ambiente digital.
Novas medidas de segurança
Para assegurar a proteção dos usuários, especialmente dos mais jovens, a Apple e o Cade estabeleceram algumas salvaguardas. As lojas de aplicativos de terceiros precisarão passar por um processo de autorização da Apple, que irá revisar as principais funções dos aplicativos, tanto de forma automática quanto manual.
Os desenvolvedores que optarem por vender seus produtos e serviços fora da App Store poderão fazê-lo, mas as transações realizadas fora da plataforma não aparecerão no histórico de compras dos usuários, e a Apple não se responsabilizará por reembolsos de compras feitas externamente.
Alterações nas comissões da App Store
Com a introdução de novos concorrentes, a Apple implementou novas taxas e percentuais de comissão. O percentual de 10% será aplicado para desenvolvedores que participarem de programas específicos, como o Programa de Pequenas Empresas. Aqueles não envolvidos nesses programas terão uma comissão de 21%. Além disso, uma taxa adicional de 5% será cobrada sobre transações realizadas através do sistema de compras da Apple.
Para operações que envolvam bens e serviços em sites vinculados aos aplicativos, a Apple cobrará 15% sobre o valor total, com desconto para membros dos programas citados anteriormente. Desenvolvedores que disponibilizarem seus aplicativos fora da App Store pagarão uma comissão de 5% sobre as vendas.
Proteção para crianças
A Apple também introduziu medidas para proteger os usuários mais jovens. Os responsáveis poderão definir quais aplicativos os filhos podem acessar e aprovar compras dentro dessas ferramentas. Aplicativos da categoria infantil não poderão redirecionar os usuários para sites externos para transações.
Além disso, todos os aplicativos destinados a menores de 18 anos serão obrigados a incluir ferramentas de controle parental para compras, e a Apple está desenvolvendo um mecanismo para que os desenvolvedores ofereçam monitoramento às famílias, mesmo fora da App Store.
Relembre o contexto
Essa nova fase para a Apple no Brasil acontece após a empresa ter sido condenada pela Superintendência-Geral do Cade por práticas anticoncorrenciais, devido à imposição do uso do seu sistema de pagamento. As investigações foram iniciadas após uma denúncia do Mercado Livre relacionada à Ebazar.com.br.