O Governo de Minas Gerais, em parceria com a concessionária EPR, anunciou que os motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar seus débitos. Essa orientação foi divulgada na última segunda-feira, 15 de junho, pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Objetivo da Medida

A proposta visa permitir que os usuários paguem suas tarifas pendentes sem incorrer em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta iniciativa faz parte do período de transição para a adaptação ao novo modelo de cobrança eletrônica, conforme a Deliberação nº 277 do Contran.

Breno Longobucco, diretor-geral da Artemig, ressaltou que essa fase de transição é uma chance para que os motoristas se familiarizem com o sistema de pedágio eletrônico e regularizem suas pendências sem penalidades. Ele destacou ainda a importância dessa tecnologia na modernização das rodovias, proporcionando mais segurança e conveniência aos usuários.

Consultas e Pagamentos

No estado, essa medida se aplica ao sistema Free Flow operado pela EPR Sul de Minas, especificamente na MG-459, em Monte Sião. Os motoristas podem verificar e quitar os valores devidos através dos canais oficiais da concessionária. Apesar da suspensão temporária das autuações, o pagamento das tarifas continua sendo obrigatório.

Rodrigo Colares, diretor de Operação Viária do DER-MG, enfatizou que é fundamental que os usuários realizem o pagamento das tarifas para regularização. Ele informou que o Departamento está preparado para devolver o valor das multas aos motoristas, e que o pedido de ressarcimento deve ser feito exclusivamente no site do DER-MG.

Processo de Cancelamento

Após a quitação dos débitos, o DER-MG irá cancelar automaticamente as autuações e multas anteriormente emitidas, dispensando a necessidade de solicitação por parte dos condutores.

Ações de Orientação

Durante esse período, a EPR e o DER-MG irão intensificar suas ações de comunicação e orientação aos usuários. Estão previstas campanhas informativas e eventos presenciais para esclarecer dúvidas sobre como funciona o sistema, além de informações sobre consulta de débitos, formas de pagamento e ressarcimento.

As atividades presenciais ocorrerão no dia 19 de junho, às 14h30, na Feira de Malharia de Monte Sião e no dia 27 de junho, das 9h às 12h, no Mercadão de Ouro Fino, na região Sul do estado. Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Sul de Minas, afirmou que essas ações visam ampliar a presença da empresa junto aos usuários para esclarecer dúvidas e apresentar os canais disponíveis.

Sobre o Sistema Free Flow

O sistema Free Flow é baseado em pórticos equipados com tecnologia de identificação automática de veículos, permitindo a cobrança de tarifas sem paradas. Essa abordagem melhora a fluidez do tráfego, reduz congestionamentos e aumenta a segurança nas estradas, além de contribuir para a modernização da infraestrutura rodoviária em Minas Gerais.

Os motoristas podem consultar e quitar suas tarifas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico através de diversos canais, incluindo etiqueta eletrônica, aplicativo Pedágio Eletrônico EPR, site da concessionária, bases de atendimento e praças de pedágio.