Os usuários do sistema de pedágio eletrônico Free Flow, que opera em rodovias sob a concessão do Governo de Minas Gerais, têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras até o dia 16 de novembro de 2026. As diretrizes foram apresentadas em uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (15/6) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pela concessionária EPR.

Objetivo da Regularização

A iniciativa visa permitir que motoristas saldem suas tarifas em atraso sem enfrentar multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa ação faz parte do período de transição para a adaptação ao novo modelo de cobrança eletrônica, conforme determinado pela Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Breno Longobucco, diretor-geral da Artemig, "o período de transição é uma chance para os usuários se familiarizarem com o sistema de pedágio eletrônico e regularizarem suas dívidas sem penalizações. Essa tecnologia visa modernizar as rodovias, aumentando a segurança, fluidez e comodidade para os motoristas".

Informações sobre o Free Flow

Em Minas Gerais, a regularização se aplica ao sistema Free Flow da EPR Sul de Minas, que opera na MG-459, em Monte Sião. Os motoristas podem verificar e quitar suas pendências através dos canais oficiais da concessionária. Embora as autuações estejam temporariamente suspensas, o pagamento das tarifas continua sendo uma obrigação.

Rodrigo Colares, diretor de Operação Viária do DER-MG, enfatiza a importância do pagamento das tarifas para a regularização, destacando que o departamento está preparado para processar a devolução das multas aos motoristas. O pedido de ressarcimento deve ser realizado exclusivamente pelo site do DER-MG.

Campanhas de Orientação

Durante este período, a EPR e o DER-MG intensificarão suas ações de comunicação e orientação aos usuários, incluindo campanhas informativas e eventos presenciais. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, consulta de débitos, métodos de pagamento e procedimentos para solicitar o ressarcimento.

As atividades presenciais estão agendadas para o dia 19 de junho, às 14h30, na Feira de Malharia de Monte Sião, e no dia 27 de junho, das 9h às 12h, no Mercadão de Ouro Fino, na região Sul do estado. Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Sul de Minas, afirma que estas ações visam melhorar a experiência dos usuários com o pedágio eletrônico.

Funcionamento do Pedágio Eletrônico

O sistema Free Flow é baseado em tecnologia de identificação automática de veículos, permitindo a cobrança de tarifas sem a necessidade de parada. Este modelo promove maior fluidez no tráfego, diminui congestionamentos e aumenta a segurança nas estradas, integrando a modernização da infraestrutura rodoviária de Minas Gerais.

Os usuários podem consultar e quitar suas tarifas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico através de diversos canais, incluindo: etiqueta eletrônica (tag), aplicativo Pedágio Eletrônico EPR, portal da concessionária e pontos de atendimento credenciados na região.