A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala 6x1, onde os trabalhadores atuam seis dias seguidos e têm apenas um dia de descanso, está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. A votação está agendada para a comissão especial nesta quarta-feira (27/5), após um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon.
Expectativas para a Votação
A comissão, composta por 38 deputados, precisa de pelo menos 20 votos favoráveis para aprovar a proposta. Nos bastidores, a expectativa é que a votação ocorra sem grandes obstáculos, seguindo para o plenário já nesta quinta-feira (28/5), sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Principais Mudanças Propostas
A PEC, relatada pelo deputado Leo Prates, traz mudanças significativas para a jornada de trabalho. Uma das principais alterações é a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, a ser implementada gradualmente nos próximos 12 meses.
Nova Escala de Descanso
A proposta também acaba com a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, a PEC assegura que a redução da jornada não levará a cortes salariais, protegendo os trabalhadores de diminuições na remuneração.
Exceções e Acordos Coletivos
Os trabalhadores que têm salários elevados, recebendo até 2,5 vezes o teto do INSS, poderão negociar diretamente com seus empregadores. A proposta de emenda também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas conforme as necessidades de cada setor.
Próximos Passos no Senado
Após a votação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será fundamental na articulação para a rápida análise da proposta, que, se aprovada, será promulgada pelo Congresso Nacional, tornando-se parte da Constituição.