Na última sexta-feira (12), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou a aprovação de um acordo inédito visando a promoção de trabalho decente nas plataformas digitais. A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas busca estabelecer um conjunto de regras globais para proteger aqueles que prestam serviços através de aplicativos que conectam clientes a profissionais autônomos.
Diretrizes para proteção dos trabalhadores
O texto aprovado define claramente o que são as plataformas digitais de trabalho e quem são os trabalhadores envolvidos. Com isso, a convenção estabelece diretrizes que visam garantir os direitos dos trabalhadores em todos os países que optarem por ratificá-la. A OIT reconhece que, embora a economia de plataformas possa gerar oportunidades de emprego, também traz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em escala global.
Direitos garantidos
Os países que assinarem o acordo se comprometem a respeitar e promover direitos fundamentais, como a liberdade de associação e sindicalização, além do direito à negociação coletiva. Também é essencial garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Um dos pontos destacados é a obrigação de que todos os trabalhadores recebam, no mínimo, um salário equivalente ao mínimo local, sem considerar gorjetas ou comissões.
Compromissos adicionais
Além das garantias já mencionadas, os estados-membros que ratificarem a convenção devem adotar medidas para erradicar práticas como trabalho infantil, trabalho degradante e análogo à escravidão, assim como combater qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho. A OIT enfatiza a importância de criar mecanismos para que os trabalhadores possam contestar decisões e que sejam compensados por despesas relacionadas à prestação de serviços.
Momento histórico
A OIT descreveu a aprovação deste acordo como um “momento histórico”, destacando a sua importância no contexto da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, Suíça. Esta norma internacional representa um passo significativo para abordar as necessidades de um setor do trabalho que está em constante evolução.
Normas específicas para um setor em crescimento
O texto aprovado também ressalta a necessidade de normas específicas que, em conjunto com outras diretrizes internacionais, ajudem a tornar realidade o trabalho decente na economia das plataformas digitais. A OIT acredita que essa iniciativa traz esperança para milhões de trabalhadores que atuam nesse segmento.