Um recente estudo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revela os desafios que o Brasil enfrenta no combate ao trabalho infantil. O levantamento mapeou mais de 130 iniciativas federais, mas mesmo com a retomada de políticas públicas, a situação continua alarmante: 1,65 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no país.
Dados Alarmantes
A publicação intitulada "Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes", divulgada no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, traz dados orçamentários e análises das políticas e programas existentes. A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que o Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2025.
Obstáculos às Políticas Públicas
Segundo o fórum, a presença de programas e diretrizes não garante resultados efetivos. Questões como o financiamento, a execução orçamentária e a falta de coordenação entre os órgãos federais são citadas como barreiras que dificultam a implementação eficaz dessas políticas. Volcov enfatiza que é necessário um compromisso do Estado em priorizar o enfrentamento do trabalho infantil.
Crescimento do Trabalho Infantil
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2024, realizada pelo IBGE, aponta um aumento de 34 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em comparação ao ano anterior. Este crescimento preocupa, uma vez que as políticas públicas ainda não foram capazes de garantir a proteção integral dessa população vulnerável.
Desigualdade nos Investimentos
O estudo também revela um desequilíbrio significativo entre os investimentos direcionados a crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos. Embora este grupo represente cerca de 24% da população brasileira, os recursos destinados a ele são inferiores a 2,5% do PIB, conforme dados do Ipea e Unicef utilizados no levantamento.
Impactos da Descontinuidade
A interrupção das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) exemplifica os efeitos negativos da descontinuidade das políticas públicas. Entre 2020 e 2024, o programa não foi incluído nas leis orçamentárias, e quando retornou em 2024, o orçamento previsto foi de apenas R$ 3,6 milhões, equivalente a cerca de R$ 2 por criança ao ano, uma queda drástica em relação aos R$ 83,9 milhões de 2016.
Perspectivas Futuras
Para o FNPETI, o foco nos próximos anos deve ser a continuidade das ações, o aumento do financiamento e a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. É essencial garantir uma governança comprometida e transparente, que assegure a efetividade das políticas implementadas.