Na última sexta-feira (12), o governo brasileiro e a União Europeia (UE) firmaram uma Parceria Digital que reforça o compromisso mútuo em promover a inclusão social e a transformação digital. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença de autoridades de ambos os lados.

Participação das autoridades

Estiveram presentes no evento os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A vice-presidente executiva da UE, Henna Virkkunen, também participou da cerimônia, destacando a importância da aliança.

Áreas de cooperação

A Parceria Digital estabelece um quadro para a cooperação internacional em várias áreas, incluindo governança de dados, inteligência artificial, infraestrutura de redes 5G e o desenvolvimento do 6G. Além disso, o acordo visa garantir a conectividade de alta capacidade e o desenvolvimento de plataformas digitais para serviços públicos.

Conselho da Parceria Digital

O recém-criado Conselho da Parceria Digital Brasil-UE (DPC) será responsável pela governança da aliança, realizando reuniões anuais em Brasília e Bruxelas. A secretaria-executiva do conselho será dirigida em conjunto pela Direção-Geral das Redes de Comunicação da Comissão Europeia e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Coordenação em fóruns multilaterais

A parceria também prevê uma coordenação política em fóruns internacionais importantes, como a ONU, o G20 e a UNESCO, além de organismos de padronização técnica. Isso visa fortalecer a presença e a atuação conjunta de Brasil e UE em questões globais relevantes.

Acordo de proteção de dados

Além da Parceria Digital, Brasil e UE assinaram um acordo voltado para a proteção online de crianças e adolescentes. O acordo, que envolve a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), busca alinhar as práticas de fiscalização do Brasil ao rigoroso modelo europeu, incluindo diretrizes como o Digital Services Act (DSA)

Essa colaboração permitirá um aprimoramento na governança de dados e na proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade no ambiente digital brasileiro.