A proposta do governo de Minas Gerais, que visa à transferência de ativos e receitas para a União em troca da redução da dívida do estado, apresenta uma superestimação das receitas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Este valor representa os royalties que as mineradoras pagam ao estado, e a avaliação foi feita sob a liderança do ex-governador Romeu Zema (Novo).

Projeções inflacionadas

No documento encaminhado à União no final do ano passado, o governo mineiro estima repasses de R$ 18 bilhões nos próximos 30 anos, correspondendo a cerca de 10% da dívida total de R$ 179,3 bilhões, conforme o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A proposta inclui a totalidade da arrecadação que o estado teria com a Cfem, sendo que a administração estadual retém 15% dos valores pagos pelas mineradoras.

Dados questionáveis sobre a Cfem

Entretanto, as premissas que sustentam esses números são discutíveis. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) considerou projeções de taxa de câmbio e PIB até 2029, mas a partir daí, adotou uma taxa de crescimento médio observada entre 2018 e 2024, desconsiderando as variações cambiais. Isso resulta em uma superestimação, considerando que, entre 2018 e 2024, a média dos repasses anuais foi de R$ 566 milhões, o que, em 30 anos, totalizaria cerca de R$ 17 bilhões.

Diminuição da produção mineral

Os números inflacionados também não refletem a realidade da produção mineral em Minas Gerais, que tem mostrado uma queda significativa. De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a produção bruta de minério de ferro no estado já é inferior aos valores registrados antes da tragédia de Mariana, com uma tendência de queda nos próximos anos.

Críticas à proposta e à metodologia

A economista Luciana Mourão, da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores, critica as premissas do governo, afirmando que a exaustão de jazidas pode inviabilizar a continuidade das operações. Além disso, a comparação entre o faturamento de diferentes minerais mostra que a arrecadação futura da Cfem pode ser muito menor do que a estimada.

Expectativa de resposta da União

Ainda não houve retorno da União sobre a proposta de federalização dos ativos. O governo mineiro, sob a nova gestão do governador Mateus Simões (PSD), expressa preocupação com a falta de resposta, que pode impactar a renegociação da dívida. A lei do Propag estabelece um prazo de 31 de dezembro deste ano para a comunicação da União sobre a aceitação dos ativos, mas não há garantia de que isso ocorrerá dentro do prazo.