A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da tradicional escala 6x1, onde os trabalhadores atuam por seis dias seguidos e têm um dia de descanso. O texto agora será encaminhado ao Senado para votação.

Redução da jornada de trabalho

A proposta também propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da PEC. A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas: a primeira, com a diminuição de duas horas, deve acontecer em até dois meses após a promulgação, enquanto as duas horas restantes devem ser ajustadas em até 12 meses após a conclusão da primeira fase.

Novas regras de folga

Com a aprovação da PEC, a mudança na escala 6x1 permitirá que os trabalhadores tenham direito a pelo menos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos. No entanto, especialistas alertam que isso não garante folgas fixas durante os finais de semana, como muitos acreditam.

Interpretação e legislação

De acordo com o advogado trabalhista Antonio Vasconcellos Junior, a proposta mantém o direito a dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, mas não determina que esses dias sejam obrigatoriamente aos sábados e domingos. Ele ressalta a importância de assegurar esses períodos de descanso, independentemente dos dias em que ocorram.

Flexibilidade na distribuição das folgas

O advogado Maurício Corrêa da Veiga complementa que a legislação atual já prevê um descanso semanal de 24 horas preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade. Assim, as empresas têm liberdade para distribuir as folgas conforme a natureza de suas atividades e os acordos coletivos estabelecidos.

Modelos de escalas de trabalho

Atualmente, existem diferentes modelos de escalas de trabalho no Brasil, incluindo o 6x1, 5x2, 4x3 e 12x36. Cada modelo apresenta características distintas: o 6x1 consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, o 5x2 permite cinco dias de trabalho e dois de descanso, o 4x3 tem quatro dias de trabalho e três de descanso, e o 12x36 é um regime onde o trabalhador atua 12 horas seguidas e descansa 36 horas.