A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou o iFood e a Keeta por falta de transparência em suas operações. Ambas as empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões devido à omissão de informações essenciais sobre os preços totais dos pedidos e os repasses feitos a entregadores e restaurantes.
Motivos da Sanção
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, confirmou que as plataformas não cumpriram a Portaria nº 61, que estabelece diretrizes de transparência. A norma exige que aplicativos de delivery informem claramente o valor total pago pelo consumidor, as taxas retidas e a quantia destinada aos prestadores de serviços.
Durante a investigação preliminar, o iFood não apresentou as informações requisitadas, nem comprovou que estava tomando medidas para se adequar à nova norma. A Senacon também notou indícios de que o iFood poderia estar confundindo os consumidores sobre as taxas aplicadas.
Transparência em Questão
Por outro lado, a Keeta foi criticada por não fornecer os valores pagos aos entregadores de maneira clara. A Secretaria enfatizou que a alegação de 'segredo de negócio' não é justificativa para a falta de transparência exigida pela regulamentação.
Prazo para Defesa
Após a sanção, iFood e Keeta têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa e demonstrar eventual cumprimento da portaria. Caso contrário, as multas previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas.
Posicionamento das Empresas
Em resposta, o iFood afirmou que está em processo de adequação às exigências da Portaria 61/2026, ressaltando que a norma foi implementada sem diálogo prévio com o setor. A empresa busca um espaço para discutir as adaptações necessárias.
A Keeta, por sua vez, afirmou que sempre busca operar dentro da legalidade e que já fornece informações sobre os valores nos recibos. Ambas as empresas reafirmaram seu compromisso com a transparência e o diálogo aberto com as autoridades.