O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta que visa eliminar a escala 6x1. A iniciativa sugere que um dos dias de repouso semanal remunerado seja preferencialmente ao domingo, trazendo mudanças significativas na jornada de trabalho.
Novas Regras da Jornada
A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de folga. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, permitindo uma transição gradual.
Durante o primeiro ano após a promulgação, a jornada de trabalho será reduzida progressivamente de 44 horas para 42 horas, e posteriormente para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias. O relator enfatizou que essa implementação gradual ajudará as empresas a se adaptarem, evitando cortes de empregos.
Impactos e Exceções
A proposta também altera o Artigo 7º da Constituição Federal, que determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas diárias. Além disso, a nova legislação não se aplicará a trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.
Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de R$ 8.475,55 poderão ter suas jornadas reduzidas apenas por acordo coletivo ou por liberalidade do empregador. Essa medida visa combater a “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para evitar o controle de jornada.
Contratos com a Administração Pública
Nos contratos da administração pública, a redução da jornada será aplicada após um aditamento contratual, que deve ser formalizado em até 12 meses. Essa medida abrange contratos administrativos, concessões, permissões de serviços e parcerias público-privadas, garantindo que os empregados contratados sejam incluídos nas novas regras.
O relator acredita que as mudanças propostas são necessárias para modernizar as relações trabalhistas e preservar os postos de trabalho, refletindo a necessidade de adaptação do mercado às novas realidades econômicas.